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NÓMADAS DIGITAIS E RESIDÊNCIA FISCAL

Ao longo dos últimos anos Portugal tem vivido um estado de euforia sendo o destino preferido de muitos estrangeiros para estabelecerem residência.
Se ao princípio estariam em causa maioritariamente reformados, o paradigma tem-se alterado.
Com efeito, multiplicam-se as novas profissões cujo trabalho pode ser realizado de forma totalmente remota, bastando um computador e uma boa ligação à internet. Se a isto juntarmos uma geração que privilegia a liberdade à estabilidade e que abjura qualquer vínculo territorial, está criado o cenário perfeito para uma geração de trabalhadores “nómadas” que escolhem o seu destino em função do “mood” do momento e o estilo de vida que adotam. E neste aspeto Portugal tem muito para oferecer. Não só ao nível do estilo de vida, mas de condições para a prestação de trabalho quase idílicas com uma cobertura de sinal de internet de muito boa qualidade e que abrange a quase totalidade do território – do mar à serra literalmente.

Assim, Portugal tem-se multiplicado em iniciativas legislativas, designadamente no que à permissão temporária de residência respeita existindo mecanismos específicos para que estes profissionais possam residir, e trabalhar, a partir de Portugal.

Mas o que é um nómada digital? Em termos sintéticos, e seguindo a definição de Olga Hanonnen (In search of a digital nomad: defining the phenomenon), são uma categoria de profissionais que se encontram em movimento, que utilizam tecnologias digitais para realizar o seu trabalho a partir de qualquer parte do mundo.
Contudo, existe uma segunda dimensão de vida em qualquer país (quase todos), que importa ter presente, que é a dimensão fiscal.

Viver em Portugal e beneficiar de uma autorização temporária de residência (para aqueles que sejam nacionais de países não integrantes da União Europeia) implicará, com grande probabilidade, ser residente fiscal em Portugal. Tal estatuto acarreta obrigações tributárias, não só declarativas, mas também, eventualmente, de pagamento de imposto.
Desde logo, porque os residentes para efeitos fiscais (e esse estatuto é independente de qualquer autorização de residência) são tributados de acordo com o seu rendimento “mundial”. Ou seja, têm que declarar em Portugal a totalidade dos seus rendimentos, independentemente da sua natureza, do Estado da fonte ou mesmo se os valores não forem transferidos para Portugal.
Mas: o que é um residente fiscal?

Em primeiro lugar é preciso salientar que a residência fiscal não é um mero registo, mas antes uma decorrência dos factos da vida real.
São, designadamente, residentes em território português as pessoas que, no ano a que respeitam os rendimentos:

  1. hajam nele permanecido mais de 183 dias, seguidos ou interpolados, em qualquer período de 12 meses com início ou fim no ano em causa;

  2. tendo permanecido por menos tempo, aí disponham, num qualquer dia do período referido na alínea anterior, de habitação em condições que façam supor intenção atual de a manter e ocupar como residência habitual.

Deve ser salientado que o critério referido na alínea a) não é aferido por referência ao ano civil, mas antes por referência a qualquer período de 12 meses. Assim, o teste do período de 183 dias deverá ser feito a partir do primeiro dia de permanência em Portugal e assim sucessivamente. Exemplificando: se alguém tem como primeiro dia em Portugal o dia 22 de novembro de 2002, haverá que verificar se até 22 de novembro de 2023 fica mais de 183 dias, seguidos ou interpolados, em Portugal e assim sucessivamente.

Assim, o primeiro cuidado que o nómada digital deve ter é o de definir se pretende ser residente fiscal em Portugal, para o que terá que cumprir os requisitos acima mencionados. E, se a decisão for a de ser residente fiscal, terá que ter a consciência de que todos os seus rendimentos têm que ser declarados em Portugal.

Assim, ter a certeza sobre a natureza dos rendimentos e, bem assim, a sua fonte, é essencial para que se possa tomar uma decisão segura e em consciência.

É certo que muitos vêm também atraídos pelo regime dos residentes não habituais. Porém, as anteriores premissas não se alteram com a concessão deste estatuto especial.
Embora a legislação portuguesa preveja regimes vantajosos de tributação, Portugal não é um paraíso fiscal nem tais regimes concedem benefícios de forma indistinta e generalizada.
Não sendo este documento o momento adequado para analisar todos os cenários teóricos possíveis, vamo-nos centrar na natureza de rendimentos que pode ser mais relevante – rendimentos da categoria “B”, trabalho independente.
Neste caso a Lei considera obtido em Portugal os rendimentos que sejam pagos por entidade que aqui esteja domiciliada. A regra é a de que os nómadas digitais prestem o seu trabalho a e sejam pagos por entidades domiciliadas no estrangeiro. Sendo esse o caso, o rendimento é considerado como obtido no estrangeiro. Assim, admitindo que ao nómada digital foi atribuído o estatuto de residente não habitual, o rendimento será isento de tributação em Portugal SE:

  1. a atividade exercida seja considerada de elevado valor acrescentado, definidas em Portaria;

  2. o rendimento possa ser tributado no outro Estado (o Estado da Fonte) à luz da Convenção para Evitar a Dupla Tributação aplicável (ou inexistindo Convenção com esse país o mesmo possa tributar à luz dos critérios da Convenção Modelo da OCDE e não se trate de um “paraíso fiscal”).

Assim, antes de se concluir pela isenção do rendimento duas importantes análises têm de ser feitas. Em primeiro lugar há que caracterizar a atividade prestada como de elevado valor acrescentado. Essa análise implica, não só uma aferição da experiência profissional e/ou graus académicos relevantes, mas também um escrutínio minucioso da atividade exercida de forma a poder enquadrá-la, de forma correta e adequada, na norma da Classificação Portuguesa de Profissões.

Em segundo lugar importa determinar qual o Convenção para Evitar a Dupla Tributação aplicável e determinar se, nesse caso concreto, o poder de tributar os rendimentos é concedido ao outro Estado (o da fonte).
Apenas se a resposta a ambas as questões for positiva o rendimento será isento de tributação em Portugal. É um caminho tortuoso e não isento de dúvidas, mas essencial para que os nómadas digitais possam beneficiar da sua residência fiscal em Portugal de forma eficiente.
A Martínez-Echevarría & Ferreira tem ao seu dispor profissionais com a capacidade técnica para o ajudar a encontrar a solução que melhor se adequa à sua situação pessoal, profissional ou empresarial de forma a que possa estruturar devidamente, económica, regulatória e fiscalmente, a sua atividade.

Dr. Francisco Carvalho Furtado

ADVOGADO

https://www.martinezechevarria.pt/nomadas-digitais-e-residencia-fiscal/



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